foto: Câmara Municipal de GuarapuavaGeral

Guarda Municipal é aprovada pela segunda vez e já pode nascer com câmeras obrigatórias

Proposta apresentada por Pedro Moraes prevê monitoramento por meio de câmeras nos uniformes dos futuros agentes

04/03/2026por Revista Visual

Foi votado e aprovado, nesta segunda-feira (02), em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza a criação da Guarda Municipal de Guarapuava. A proposta é de autoria do prefeito Denilson Baitala.

Segundo a Câmara de Vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade pela segunda vez no plenário.

O processo até a implementação, no entanto, ainda é longo. Com a aprovação do Projeto de Lei (E) 67/2025 na Câmara, o próximo passo é a sanção do prefeito Baitala, que terá 180 dias após a sanção da lei para aprovar, por decreto, o Regimento Interno da Guarda Municipal.

Somente após a sanção do prefeito o projeto dará início ao seu processo de implantação.

Outra novidade é que o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Moraes, apresentou um projeto de lei que obriga os futuros guardas municipais a utilizarem câmeras em seus uniformes. Em seu Instagram, ele explicou que o objetivo é que “a Guarda Municipal, quando for criada, já nasça moderna e transparente”. O vereador destacou que a proposta se trata de um outro projeto, que ainda passará por toda a tramitação legislativa.

Mas, afinal, em que a Guarda Municipal se diferencia das outras forças de segurança?

A Guarda Municipal é uma força de segurança vinculada à Prefeitura e atua no âmbito do município. Sua principal função é proteger bens, serviços e instalações públicas municipais.

É importante esclarecer que a Guarda Municipal não substitui a Polícia Militar e não é responsável por investigação criminal, como ocorre com a Polícia Civil.

Nos últimos anos, muitas guardas municipais ampliaram sua atuação, participando de forma mais ativa da segurança urbana, inclusive com equipes armadas e especializadas, sempre dentro dos limites legais.

As diretrizes do Regimento Interno da Guarda Municipal de Guarapuava ainda serão definidas.