Saúde

Senado adia votação sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil

13/06/2024por Revista Visual

A votação sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, agendada para esta terça-feira (11), foi adiada novamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Projeto de Lei (PL), de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estava em pauta para apreciação pelo colegiado.

O PL, atualmente em análise terminativa no Senado, se aprovado nas comissões, seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

No Brasil, a regulação dos produtos fumígenos é atribuída à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009 proibiu a comercialização, importação e publicidade desses itens.

De acordo com a proposta, a Anvisa será encarregada de avaliar, com base em critérios toxicológicos objetivos, se o cigarro eletrônico apresenta um risco intrínseco à saúde igual ou menor que o do cigarro tradicional.

A justificativa apresentada pela senadora de Mato Grosso do Sul ressalta que, apesar da proibição, o comércio de cigarros eletrônicos é uma realidade latente no país.

Prevê-se que o texto retorne à pauta da CAE dentro de até 30 dias, mas sem garantias de votação, pois pode ser objeto de um pedido de vista.